Termo de uso do beta

Este termo vale para o beta do rito: um período de uso gratuito, só para escritórios convidados, antes da versão de venda. Durante o beta, ele substitui os Termos de uso do lançamento.

1. Quem oferece o rito

O rito é oferecido por Bruno Borges, advogado, pessoa física, CPF [DECIDIR: CPF], com endereço em [DECIDIR: endereço] ("operador"). Contato: WhatsApp [DECIDIR: número] e e-mail [DECIDIR: e-mail].

Quando existir a empresa do rito, ela passa a ser a operadora, com aviso no sistema e novo aceite.

2. O que é o beta

• O rito está em construção. Telas mudam, recursos entram aos poucos e pode haver erro.
• O que ainda não está pronto aparece no menu com o selo "Em breve".
• As atualizações acontecem em dia e hora avisados no sistema, de preferência às 21:00, e podem deixar o rito fora do ar por alguns minutos.

3. Sem cobrança até 28/04/2027

• O beta é gratuito até 28/04/2027, data igual para todos. Quem entra depois ganha só o tempo que falta.
• Nenhum cartão é pedido. Não há renovação, reajuste nem cobrança automática no beta.

4. Depois do beta

• Quem quiser continuar tem o preço de fundador garantido: R$ 745 no primeiro ano, renovando a R$ 1.192 por ano.
• Essa condição é própria de cada escritório do beta, não ocupa as 10 vagas de fundador e vale enquanto o escritório existir no rito.
• Em 28/03/2027 você recebe o aviso, no sistema e pelo WhatsApp. O escritório escolhe assinar ou sair. Dá para assinar antes de 28/04/2027 sem perder os dias grátis.
• Sem assinatura, o escritório tem 7 dias com tudo funcionando. Depois, fica só para consulta e exportação dos dados por 60 dias. Passado esse prazo, os dados são eliminados, com aviso 7 dias antes.

5. Conta e equipe

• No beta, a entrada é pela conta Google. O rito não usa senha.
• Quem cria o escritório vira gestão e aceita este termo em nome do escritório. Declara que tem poderes para isso.
• A gestão convida a equipe por link e escolhe as áreas que cada pessoa vê. Pode mudar ou desativar um acesso a qualquer momento.
• Quem tem acesso à conta Google de alguém da equipe consegue entrar no rito. Cada pessoa cuida da própria conta e avisa a gestão se perder o acesso.
• O escritório responde pelo que a equipe faz no rito com os acessos que ele liberou.

6. O rito não substitui a conferência dos prazos

O rito não presta serviço jurídico nem dá opinião sobre casos. As publicações do DJEN aparecem no rito como o diário as publica, e a busca pode atrasar ou falhar. Falha ou atraso do DJEN ou do rito não muda a responsabilidade do advogado de acompanhar as intimações e os prazos.

7. Sem garantia de funcionamento

O beta não tem compromisso de disponibilidade nem prazo de resposta. O rito pode sair do ar, por falha própria ou de fornecedores (hospedagem, banco de dados, Google, Cloudflare, DJEN).

8. Cópia de segurança

Todo dia, o rito faz uma cópia própria dos dados, criptografada com uma chave que só o operador tem. A cópia do banco de dados fica guardada por 30 dias, e a dos arquivos enviados, por 7 dias. Em caso de falha grave, pode haver perda de até 1 dia de trabalho. O escritório pode pedir a exportação dos próprios dados quando quiser.

9. Os dados são do escritório

• Leads, clientes, processos, documentos e anotações são do escritório. Sobre eles, o escritório é o controlador e o operador só os trata para prestar o serviço, conforme o Contrato de operador, que faz parte deste termo.
• Os dados são cobertos pelo sigilo profissional. O operador só acessa os dados de um escritório a pedido dele, para resolver um problema, ou por ordem judicial, e registra cada acesso.
• O rito não vende dados, não mostra anúncios e não usa os dados para treinar inteligência artificial.

10. ZapSign e Asaas

A assinatura eletrônica (ZapSign) e a cobrança (Asaas) acontecem nas contas do próprio escritório, sob os termos de cada uma. O rito guarda só a chave de acesso, em cofre, e mostra o resultado. A cobrança pelo Asaas está em beta: confira o primeiro envio antes de usar com os clientes.

11. Registros de acesso

Como pede o Marco Civil da Internet (art. 15), o rito guarda, por 6 meses e em sigilo, a data, a hora e o endereço IP de cada acesso. Ninguém do escritório vê esses registros. Eles só são entregues por ordem judicial. Depois de 6 meses, são apagados.

12. Uso permitido

• Usar o rito para fins lícitos e dentro das regras da advocacia, inclusive as de publicidade (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).
• Guardar no rito só dados que o escritório tem base legal para tratar, e informar os titulares, como manda a LGPD.
• Não tentar acessar dados de outro escritório nem burlar o login, o anti-robô ou os limites do sistema.
• Não copiar, revender ou fazer engenharia reversa do rito.

Se houver uso fora destas regras, o operador pode suspender o acesso, com aviso antes sempre que a situação permitir.

13. Sugestões

O botão "Enviar sugestão" manda o seu relato ao operador. Não escreva nome, CPF ou dados de clientes nele. As sugestões podem ser usadas para melhorar o rito, sem obrigação de pagamento.

14. Saída

O escritório sai quando quiser. Até a tela de exportação ficar pronta, a exportação e a eliminação dos dados são feitas pelo operador, a pedido escrito da gestão, em até [DECIDIR: prazo, por exemplo, 5 dias úteis].

15. Responsabilidade

O operador responde pelos danos que causar ao descumprir este termo [DECIDIR: limite, considerando que o beta é gratuito]. Não responde por decisões do escritório, prazos perdidos, conteúdo inserido pelo escritório nem falhas de serviços de terceiros fora do controle dele. Estes limites não valem para dolo ou culpa grave, nem afastam o que a lei não permite afastar.

16. Mudanças neste termo

Mudança no termo é avisada no sistema. A versão nova pede um novo aceite, registrado com data, hora, versão e endereço IP, antes de seguir usando o rito.

17. Lei e foro

Este termo segue a lei brasileira. Fica eleito o foro de [DECIDIR: comarca], salvo regra legal que determine outro.